domingo, 13 de outubro de 2013

ATA DA ELEIÇÃO DA PRIMEIRA FORMAÇÃO DA CÂMARA DA VILA DE GUARARÁ

ATA DA ELEIÇÃO DA PRIMEIRA CÂMARA MUNICIPAL 
DA VILA DE GUARARÁ
 


Aos 31 dias do mês de janeiro de 1892, neste distrito de Guarará, na 2.ª seção do mesmo município de Guarará, no pavimento inferior da Intendência Municipal, edifício designado pelo Juiz de Paz, às 11 horas do dia, presentes Theodolindo Ferreira de Assis, presidente da mesa, e os demais mesários Umbelino Gonçalves da Silva, Norberto José de Carvalho, João Batista Furtado e Francisco Alves dos Santos, tomaram assento, aquele à cabeceira da mesa e de um e do outro lado os demais mesários. O Presidente da mesa que estava que estava colocado em lugar separado, mas de modo a poder ser inspecionado o trabalho eleitoral, declarou que, estando organizada a mesa, ia esta proceder aos trabalhos eleitorais e em seguida designou para servir de secretário o mesário Umbelino Gonçalves da Silva, e o mesário João Batista Furtado para fazer a chamada dos eleitores. Em ato continuo mandou proceder a chamada dos Eleitores feita pela copia parcial do alistamento enviada pelo presidente da Intendência, seguindo-se a ordem de quarteirões e a do lançamento dos respectivos nomes. O que, tendo sido feito, acudiu à chamada 62 eleitores, que depois lançaram à urna fechada à chave cada uma das cédulas, fechadas e rotuladas tendo-se em uma - Para a eleição de conselheiros distritais e de vereador especial do distrito do distrito de Guarará - em outra - Para a eleição de vereadores  do município e do Agente Executivo Municipal -, depois do que cada eleitor assinou seu nome no livro para esse fim destinado. Em seguida, terminada a votação, a mesa fez lançar no livro respectivo um termo em que ficou declarado o número exato de eleitores, cujos nomes foram inscritos no livro, que é de 62. Concluído o recebimento das cédulas, foram contadas e separadas às de conselheiros Distritais e se vereador especial do distrito de Guarará 62 e 62 de vereadores do município e do Agente Executivo municipal. O presidente designou o mesário Umbelino Gonçalves da Silva, que servia de secretário, para fazer a leitura das listas e declarar em alta voz, que se ia proceder à apuração, começando pelas listas dos conselheiros distritais e de vereador especial do distrito de Guarará. O presidente dividiu as letra do alfabeto pelos outros mesários e cada um deles escrevia na sua própria relação os nomes dos cidadãos votados e o número de votos por algarismo sucessivo da numeração natural e publicava em voz alta os nomes, à medida que os ia escrevendo. Concluída a leitura das cédulas verificou-se que receberam votos os seguintes cidadãos: - Presidente e agente executivo do conselho distrital Francisco Batista de Alvarenga 62 votos para membros do conselho Francisco Fernandes Padrão 43 votos digo Fortunato Pacheco da Silva, Francisco Fernandes Padrão 19 votos, vereador especial Francisco Carneiro 47 votos, José Duarte de Souza Marques 15 votos. Concluída a apuração das cédulas de vereadores de município de Guarará e do agente executivo municipal verificou-se o seguinte resultado: para presidente da câmara e agente executivo municipal Barão de Catas Altas 55 votos, José Ribeiro de Oliveira e Silva 7 votos, para vereadores gerais João Luiz Alves Viana 36 votos, Antonio digo José Ribeiro de Oliveira e Silva 42 votos, Antonio Francisco de Souza 41 votos, Padre Manoel José Correia 40 votos, Francisco Gonçalves de Souza 16 votos, Franklin Machado de Sant'Anna 2 votos, José Duarte de Souza Marques 2 votos, Joaquim José de Souza, 2 votos, Francisco Nunes Coelho 2 votos, Francisco Carneiro, 1 voto, Silvestre Henriques Furtado 1 voto. Em seguida o secretário da mesa formou uma lista geral, composta das relações feitas por cada mesário, contendo os nomes de todos os cidadãos votados e o número de votos do máximo ao mínimo e publicou em alta voz alta os nomes votados e o número do votos obtidos, e o presidente da mesa mandou publicar por edital a referida lista na porta do edifício. E tendo terminado todo o processo eleitoral e cumpridas todas as formalidades exigidas pela lei e verificando-se que não tinha irregularidade alguma, mandou o presidente lavrar a presente ata no livro próprio escrito por mim secretario e assinada pelo presidente, mesários e pelos eleitores que quiserem. Eu Umbelino Gonçalves da Silva secretário que escrevi e assino. Theodolindo Ferreira de Assis presidente, Norberto José de Carvalho, Francisco Alves dos Santos, João Batista Furtado, Norberto José de Carvalho, Francisco Alves dos Santos. E eu Manoel José Ferreira Pinto escrivão ad-hoc fielmente a transcrevi do livro de atas.
 



ATA DA SESSÃO DE POSSE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DA VILA DE GUARARÁ

Aos sete dias do mês de março, do ano de mil oitocentos e noventa e dois, no paço da Câmara Municipal desta Vila do Guarará, às 12 horas do dia, presentes os intendentes, barão de Cattas Altas, presidente, capitão Silvestre Henrique Furtado e Antônio Francisco de Souza e o adjunto José Ribeiro de Oliveira, pelo presidente foi aberta a sessão e nomeada uma comissão para introduzir no salão os vereadores que se achavam na antessala. Regressando a comissão precedida dos vereadores João Luiz Alves Viana, Francisco Gonçalves de Souza, Francisco José Bastos de Campos e Francisco Carneiro, foi pelo presidente da Câmara prestado o solene compromisso de bem e lealmente cumprir os deveres do seu cargo, promovendo quanto em se couber e bem estar e prosperidade do município. Em seguida e sucessivamente, foi o mesmo compromisso prestado por todos os vereadores presentes. Sendo o ex-presidente da Intendência, atual presidente da câmara, e tendo sido eleitos vereadores os Intendentes capitão Silvestre Henriques Furtado, Antônio Francisco de Souza e o adjunto José Ribeiro de Oliveira, conservaram-se todos no salão, ocupando os respectivos lugares.Assim empossada a câmara procedeu-se de acordo com e disposto no art. 27 da lei de 14 de setembro do 1891, à eleição do vice-presidente, a qual deu o seguinte resultado: João Luiz Alves Vianna, 7 votos; José Ribeiro de Oliveira, 1 voto. Em seguida o presidente da intendência municipal, cuja missão finda hoje, o qual é o atual presidente desta câmara, fez uma exposição relativa à passada administração, e pediu o concurso de seus colegas para realização das medidas que o município reclama. Por deliberação unânime da câmara municipal da vila de Guarará foi expedido ao Exmo Dr. presidente do Estado o seguinte telegrama: A câmara municipal da vila de Guarará em sua primeira sessão felicita a V. Ex. pela completa e pacífica reorganização do glorioso Estado de Minas, e reclama em nome de seus munícipes, a nomeação dos funcionários deste foro. Foi igualmente resolvido se consignasse na ata um voto de louvor e gratidão ao patriota Dr. Cesário Alvim, pela sábia e criteriosa administração, graças à qual o Estado de Minas Gerais conserva-se unido, próspero e feliz.Achando-se presentes os cidadãos eleitos juízes de paz pelo distrito da vila do Guarará comendador Francisco Joaquim de Noronha e Silva, Emídio Braz dos Santos e José Fernandes Dias; pelo distrito de Maripá comendador Domiciano Monteiro de Resende e Antônio Ferreira Martins, e pelo de Bicas Torquato A. de Carvalho, José Monteiro Torres e Álvaro Fernandes Dias, e os presidentes dos diversos conselhos distritais, sendo presidente do conselho distrital da vila do Guarará capitão Francisco Batista de Alvarenga, do distrito de Maripá Antônio Ferreira Martins, faltando com participação o presidente do conselho distrital de Bicas, Francisco Barnabé da Fonseca Barroso, que declarou aceitar o lugar e tomar posse log0 que possa comparecer.Foi lido um ofício do juiz de paz de Maripá, Delfino da Costa Carvalho, declarando não aceitar o cargo, ficou resolvido por esta câmara municipal convidar ao 1.º imediato em votos ao 3.º eleito Francisco Estevão de Oliveira para tomar posse, sendo para isso oficiado.Foram todos convidados pelo Sr. presidente a tomarem o compromisso do estilo de bem servir os referidos cargos, e e fizeram como consta do termo que assinaram no livro próprio.Ficou convocada uma outra sessão para amanhã, ás 11 horas. Em seguida, o vereador João Luiz Alves Viana, pedindo a palavra, lembrou à câmara a publicação da presente ata em uma das folhas da Capital Federal, o que foi aprovado; em seguida, o Sr. presidente declarou que, tendo findado e mandato do conselho da intendência municipal, findava com ele os lugares dos funcionários, para preenchimento de cujas vagas fará na próxima sessão as indicações necessárias.Dada a hora, o Sr. presidente declara encerrada a presente sessão, do que para constar lavro a presente ata. Eu, José Ribeiro de Oliveira e Silva, secretário interino.
Barão de Cattas Altas, presidente.
João Luiz Alves Viana, vice-presidente.
Francisco Gonçalves de Souza.
Francisco José Bastos de Campos.
Antônio Francisco de Souza.
Silvestre Henriques Furtado.
Francisco Carneiro.


Jornal "Gazeta de Notícias", ANNO XVIII, N.º 72
Rio de Janeiro, sábado, 12 de março de 1892

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