GUARDAS NACIONAIS DE 1873

GUARDAS NACIONAIS DE 1873

Matrícula dos Guardas Nacionais alistados para o serviço ativo pelo Conselho de Qualificação da Paróquia do Espírito Santo do município do Mar de Espanha, em virtude da Lei N.º 602 de 19 de setembro, e instruções de 25 de abril de 1850.

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QUARTEIRÕES

 

1º-   2º-   3º-   4º-   5º-   6º-  7º-  8º-  9º-  10º-  11º-  12º-   RESERVISTAS

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ATA DO CONSELHO DE QUALIFICAÇÃO DE GUARDAS NACIONAIS

DA PARÓQUIA DO ESPÍRITO SANTO DO MAR DE ESPANHA

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO

Aos dezoito dias do mês de maio do ano do nascimento de Nosso senhor Jesus Cristo, de mil oitocentos e setenta três, quinquagésimo primeiro da Independência do Império, acharam-se reunidos às nove horas da manhã, na casa particular do Coronel José Joaquim Monteiro de Castro, como determina o Art. 9º do Decreto N.º 1.130 de 12 de março de 1853, não podendo ter lugar essa reunião no consistório da Matriz da Paróquia, por se achar a mesma em reconstrução, sendo esta casa a mais própria e próxima à Matriz, como determina o citado Decreto conforme o ditais publicados com data de 10 do corrente, o tenente cirurgião da Guarda Nacional, Francisco Batista de Alvarenga, o Alferes Antônio José Bastos Pinto, o 2º sargento Porfírio da Silva Espíndola, o Furriel José Antônio de Oliveira  e o guarda Herculano Batista Soares de Meireles, sendo aqueles nomeados pelo Sr. Tenente Coronel Comandante Superior interino Antônio Augusto Frederico de Castro, e este pelo Presidente do Conselho, para comporem o conselho de qualificação dos Guardas Nacionais da referida Paroquia, em virtude da lei nº 602 de 19 de setembro de 1850, e instruções de 25 de outubro do mesmo ano; e ocupando o referido tenente Batista de Alvarenga a cadeira de Presidente que lhe competia em razão de seu posto, declarou instalado o conselho, e designou para servir de secretário o guarda Soares de Meireles, que passou logo a exercer suas funções, tomando os necessários apontamentos pra a redação desta ata, e não tendo recebido as listas dos inspetores de quarteirão deliberou o residente oficiar ao Capitão Gervásio Antônio da Silva Pinto, para, como membro da comissão recenseadora, ministrar a este conselho as listas do recenseador a (digo) do recenseamento afim de auxiliar o mesmo no alistamento dos Guardas Nacionais, o que oi feito pelo dito Capitão logo entregues, tendo-se recebido também três livros enviados pelo Comando Superior interino contendo as listas dos Guardas Nacionais e atas transatas, e tendo em vista os papéis acima mencionados comunicou o Conselho de seus trabalhos pelo 1º Quarteirão da Paróquia, formando pela maneira indicada no Art. 22 das instruções, uma relação em ordem alfabética dos cidadãos que se acham em circunstância de serem guardas nacionais do serviço ativo, e outra dos da reserva, na forma da lei novíssima, e sendo 2 horas da tarde o Presidente levantou a sessão depois de haverem todos os membros do conselho assinado os apontamento que ficaram com os papéis referidos em poder do secretário. No dia 19 abriu-se a sessão às 9 horas e prosseguiu o conselho os seus trabalhos até as duas horas da tarde. No dia 20 abriu-se a sessão às 9horas e prosseguiu o conselho os seus trabalhos até as duas horas da tarde. No dia 21 abriu-se a sessão às 9 horas e prosseguiu o conselhos os seus trabalhos até as duas horas da tarde. No dia 22 reuniu-se o conselho com todos os seus membros as 9 horas, concluindo-se as 2 listas dos cidadãos qualificados Guardas Nacionais, sendo uma do serviço ativo e outra da reserva, e depois de assinadas por todos os membros do Conselho, o secretário passou a transcrevê-las em treze editais que sendo igualmente assinados foram afixados no interior da Igreja Matriz em lugar conveniente para ser visto por todos. Estando assim concluídos os trabalhos da primeira reunião, o Presidente avisou os membros do Conselho para que se reunissem novamente no dia 6 de junho próximo futuro, e depois de lida e aprovada esta ata que se achou conforme os apontamentos para ser lançada no livro e por todos assinada levantou-se a sessão às 3 horas da tarde. Assinam:

Francisco Batista de Alvarenga, Tenente cirurgião

Antônio José Bastos Pinto, Alferes

Porfírio da Silva Espíndola, 2º sargento

José Antônio de Oliveira, Furriel

Herculano Batista Soares de Meireles, Guarda

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO

Aos seis dias do mês de junho do ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e setenta  três, quinquagésimo primeiro da independência e do Império, reunira-se às 9 horas da manhã na casa particular do coronel José Joaquim Monteiro de Castro, pelas razões já expendidas na ata antecedente, o Conselho de Qualificação composto do Tenente Cirurgião Francisco Batista de Alvarenga, Alferes Antônio José Bastos Pinto, 2º Sargento Porfírio da Silva Espíndola, o furriel  José Antônio de Oliveira e o Guarda Herculano Batista Soares de Meireles, servindo de secretário, sendo o dito tenente Alvarenga como Presidente, como consta da aa antecedente. O Presidente declarando aberta a sessão informou ao Conselho que os Editais afixados no interior da Igreja matriz aí se conservaram à vista de todos pelo espaço de 15 dias, e não tendo aparecido reclamações levantou-se a sessão às 3 horas de tarde; No dia 7 de junho compareceu (digo) no dia 7 leram-se dois requerimentos contendo reclamações constantes das listas que se publicaram, tendo sido deferidos pelo Conselho os requerimentos das partes, sendo seus despachos dados conforme a deliberação da maioria da Mesa e sendo 3 horas levantou-se a sessão; No dia 8 não houve reclamações, no dia 9 leram-se dois requerimentos contendo reclamações a respeito da qualificação constantes das listas que se publicaram, tendo sido atendidas as partes por deliberação da maioria da mesa, por provarem o alegado. No dia 10 leu-se um requerimento do cidadão Carlos José da Silva requerendo para ser alistado no serviço ativo da Guarda Nacional o que foi deferido, e achando-se findo o prazo marcado para apresentação de recursos, resolveu o conselho, primeiro, que a presente ata, depois de provada a sua redação, fosse transcrita no livro competente com a lista dos guardas qualificados para o serviço ativo, segundo, que a lista da reserva fosse igualmente transcrita no livro determinado a esse fim, terceiro, que pelo primeiro correio se oficiasse ao conselho de revista remetendo os livros da qualificação, quarto, que se oficiasse ao Exmo. Sr. Presidente da Província dando conta da conclusão dos trabalhos do conselho, quinto, finalmente, logo que estivessem prontos estes trabalhos, se reunisse de novo o conselho para assiná-los; levantou-se a sessão às três horas da tarde. Assinam:

Francisco Batista de Alvarenga, Tenente cirurgião

Antônio José Bastos Pinto, Alferes

Porfírio da Silva Espíndola, 2º sargento

José Antônio de Oliveira, Furriel

 Herculano Batista Soares de Meireles, Guarda

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Sala das sessões do Conselho, da Paróquia do Espírito Santo do Mar de Espanha, 16 de junho de 1873.

Presidente: Francisco Batista de Alvarenga, Tentente-cirurgião,

Secretário: Herculano Batista Soares de Meireles,
Membros: José Antônio de Oliveira, Alferes Antônio José Bastos Pinto e o sargento Porfírio da Silva Espíndola.